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Reoneração aumenta carga tributária

Sancionada em 31 de maio pelo presidente Michel Temer, a lei da reoneração da folha de pagamento aumenta a carga tributária de vários setores da economia.

A decisão do presidente Michel Temer de sancionar a reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia, entre eles o de equipamentos médicos, despertou a ira dos representantes das categorias atingidas. “Isso é fruto de um governo sem planejamento e sem entendimento da realidade”, diz Franco Pallamolla, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo). 

O benefício da desoneração da folha acabará, portanto, no final de 2020 para todos os setores. Com a mudança nas regras, a Receita Federal espera arrecadar R$ 830 milhões a mais neste ano.

Com o aumento da tributação, que o governo vinha tentando fazer desde o ano passado, os setores, que perderão o benefício, voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%.

Pela lei atual, esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta, de 2% a 4%, com alíquotas específicas para cada setor, o que teoricamente seria mais vantajoso para as empresas.

A medida só começa a vigorar dentro de três meses, devido à chamada “noventena” (dispositivo que exige prazo de 90 dias para uma alteração tributária vigorar depois de ter sido editada).

Os setores que permanecerão na política de desoneração até 31 de dezembro de 2021 são:

1) Calçados

2) Call Center

3) Comunicação

4) Confecção/vestuário

5) Construção civil

6) Empresas de construção e obras de infraestrutura

7) Couro

8) Fabricação de veículos e carroçarias

9) Máquinas e equipamentos

10) Proteína animal

11) Têxtil

12) TI

13) TIC (Tecnologia de comunicação)

14) Projeto de circuitos integrados

15) Transporte metroferroviário de passageiros

16) Transporte rodoviário coletivo

17) Transporte rodoviário de cargas.

 

Por: Milton Mota

Fonte: Valor Econômico