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eSocial, empresas estão obrigadas a aderir em julho

Novo sistema de transmissão de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias substitui 15 prestações e passará a valer a todos os setores privados e implicando em multas sobre o faturamento em caso de descumprimento da obrigação nos termos da lei.

Todas as empresas do setor privado têm até o dia 1º de julho para adotar o eSocial, sistema que unifica a prestação de 15 obrigações a órgãos do governo, com informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.  O intuito do governo é da proposta de simplificar o ambiente de negócios porem a adaptação é bastante trabalhosa e implica em multas de até 0,2% sobre o faturamento anual, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos. 

O sistema modifica muitas tarefas burocráticas, como o livro de registro de empregados, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o envio de informações à Previdência Social e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).  Também inclui a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e a guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Exigências 
A quantidade de dados cadastrais de funcionários que precisam ser atualizados para a implantação do eSocial está entre os principais problema dos departamentos de RH (Recursos Humanos). Incluindo a obrigatoriedade exigibilidade do CPF de maiores de oito anos dependentes. Ainda, como é comum a divergência entre informações registradas em diferentes órgãos, muitos precisam ir ao Correios, Caixa Econômica Federal ou à Receita para correções.

Muitos costumes terão de ser esquecidos:

Um exemplo é o processo de admissão, que precisa ser assinado e informado pelo eSocial com um dia de antecedência. “Por conveniência até do funcionário, muitas empresas permitiam que a assinatura fosse no primeiro dia. Assim como, às vezes por necessidade familiar, algum colaborador pede férias com prazo menor do que os 30 dias exigidos por lei”.

 

Por: Milton Mota

Fonte: Jornal Contábil